Comparativo: inventário extrajudicial, judicial e alternativas
Como os caminhos para transferir bens de quem faleceu se comparam em custo, prazo e requisitos.
A tabela compara tipos de procedimento, não preços de cartórios ou escritórios. O que define o caminho certo é a existência de consenso, de testamento e de herdeiros incapazes, além do tipo de bem. Os custos de cada caminho variam por estado; use a coluna de cuidados para saber o que conferir.
Selecione o cabeçalho de uma coluna para ordenar.
| Caminho | Como funciona | Indicado para | Atenção |
|---|---|---|---|
| Inventário extrajudicial | Escritura pública no tabelionato de notas, com advogado, após acordo de todos. | Herdeiros em consenso, sem litígio, com bens identificados. | Exige advogado; cartório pode recusar se houver dúvida ou documento faltando. |
| Inventário judicial | Processo no Judiciário, com juiz, custas e eventual perícia ou avaliação. | Casos com conflito, bens complexos ou hipóteses não admitidas em cartório. | Costuma ser mais demorado; custas judiciais variam por estado. |
| Inventário extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz | Admitido em condições definidas pelas normas do CNJ, com manifestação do Ministério Público. | Famílias sem conflito em que a partilha respeita a quota de cada um. | Verifique a regra vigente com o tabelionato; qualquer sinal de prejuízo ao incapaz leva ao judicial. |
| Inventário extrajudicial com testamento | Possível em hipóteses específicas das normas do CNJ, como após abertura e cumprimento do testamento. | Testamento já validado e herdeiros concordes. | Sem enquadramento claro, a via correta é o inventário judicial. |
| Inventário unilateral (herdeiro único) | Escritura em que um único herdeiro declara a sucessão e adjudica os bens. | Quando só existe um herdeiro e não há disputa. | Mesmas exigências de imposto, advogado e documentos. |
| Alvará para pequenos valores | Levantamento de valores previstos na Lei nº 6.858/1980, como FGTS e saldos baixos, sem inventário. | Quando só existem valores pequenos de natureza específica. | Não resolve imóveis ou veículos; exige decisão ou documento do órgão pagador. |
| Sobrepartilha | Partilha de bens esquecidos ou descobertos depois da escritura ou da sentença. | Bem omitido na primeira partilha. | Gera novo ITCMD e novos custos de escritura e registro. |
| Arrolamento sumário judicial | Procedimento judicial simplificado quando há acordo, mas a via de cartório não é possível. | Consenso com incapaz fora das hipóteses admitidas ou testamento sem enquadramento. | Também exige advogado e pagamento do ITCMD. |
Confira sempre as fontes oficiais: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as Resoluções nº 35/2007 e nº 571/2024, o Colégio Notarial do Brasil para orientações sobre tabelionatos, a Secretaria da Fazenda do seu estado para o ITCMD e o Tribunal de Justiça do estado para custas do inventário judicial. Esta comparação é informativa e não substitui a análise de um advogado.